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27 de fevereiro de 2013

Portaria institui PMAQ com foco na saúde bucal

O gestor poderá incluir a adesão do CEO ao PMAQ-CEO apenas uma vez ao ano, respeitado o intervalo mínimo de 6 (seis) meses.

Com a publicação da Portaria Nº 261, de 21 de fevereiro de 2013, o Ministério da Saúde instituiu, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.

O PAMQ-CEO será organizado em quatro fases: Adesão e Contratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa; e Recontratualização. O Estado, Município ou o Distrito Federal poderá incluir a adesão do CEO ao PMAQ-CEO apenas uma vez ao ano, respeitado o intervalo mínimo de 6 (seis) meses. Essa adesão poderá incluir mais de um CEO. A Avaliação Externa será realizada em um mesmo momento para a totalidade dos CEO que aderiram ao programa.

Os Estados, Municípios e o Distrito Federal receberão inicialmente, no momento da adesão ao (PMAQ-CEO), 20% (vinte por cento) do valor integral do incentivo (PMAQ-CEO), por CEO contratualizado. Posteriormente, receberão novos percentuais variáveis do referido valor integral conforme o desempenho alcançado.

Todos os detalhes do PMAQ-CEO podem ser conferidos na Portaria Nº 261, de 21 de fevereiro de 2013, disponível no site do Cosems, na seção “Portarias” – http://www.cosemsce.org.br/v2/COSEMS/CE?page_id=173.

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