Fortaleza, 01 de Novembro de 2014

 
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Portarias

    Portaria Nº 2.249, de 10 de outubro de 2014
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

    Portaria Nº 374, de 13 de outubro de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 2.249, de 10 de outubro de 2014
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

    Portaria Nº 356, de 6 de outubro de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 2.200, de 3 de outubro de 2014
    Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

    Portaria Nº 364, de 9 de outubro de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 32, de 01 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 1.027, de 8 de outubro de 2014
    Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

    Portaria Nº 2.220, de 9 de outubro de 2014
    Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade.

    Portaria Nº 2.217, de 7 de outubro de 2014
    Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 2.216, de 7 de outubro de 2014
    Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

    Portaria Nº 2.120, de 25 de setembro de 2014
    Autoriza o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014.

    Portaria Nº 2.119, de 25 de setembro de 2014
    Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    Portaria Nº 2.109, de 24 de setembro de 2014
    Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

    Portaria Nº 2.107, de 23 de setembro de 2014
    Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura.

    Portaria Nº 2.214, de 7 de outubro de 2014
    Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material
    Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

    Portaria Nº 355, de 3 de outubro de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes
    do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 1.004, de 2 de outubro de 2014
    Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na
    área de Saúde, à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Redenção (CE).

    Portaria Nº 2.151, de 2 de outubro de 2014
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de
    equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 975, de 30 de setembro de 2014
    Estabelece o remanejamento de recursos financeiros no Estado do Ceará, do Componente II
    para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos do Componente III.

    Portaria Nº 2.136, de 30 de setembro de 2014
    Estabelece recursos para custeio, qualificação, ampliação e qualificação de Unidades de Pronto
    Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade
    Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 2.126, de 29 de setembro de 2014
    Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do
    Bloco de Vigilância em Saúde de que trata a Portaria nº 475/GM/MS, de 31 de março de 2014.

    Portaria N° 948, de 26 de setembro de 2014
    Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito
    Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
    Hospitalar.

    Portaria Nº 2.121, de 25 de setembro de 2014
    Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância
    em Saúde (PQA-VS) de 2013 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e
    Municípios que aderiram ao Programa.

    Portaria Nº 2.117, de 25 de setembro de 2014
    Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    Portaria Nº 346, de 22 de setembro de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 2.057, de 12 de setembro de 2014
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e/ou o cadastro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 872, de 12 de setembro de 2014
    Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Ceará.

    Portaria Nº 2.051, de 12 de setembro de 2014
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

    Portaria Nº 2.046, de 12 de setembro de 2014
    Habilita Laboratórios de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.

    Portaria Nº 2.044, de 12 de setembro de 2014
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados.

    Portaria Nº 2.043, de 12 de setembro de 2014
    Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    Portaria Nº 2.036, de 12 de setembro de 2014
    Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

    Portaria Nº 2.020, de 12 de setembro de 2014
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e/ou o cadastro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 2.018, de 12 de setembro de 2014
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e/ou o cadastro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 1.967, de 12 de setembro de 2014
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica.

    Portaria Nº 1.964, de 12 de setembro de 2014
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.963, de 12 de setembro de 2014
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.960, de 12 de setembro de 2014
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica.

    Portaria Nº 1.959, de 12 de setembro de 2014
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.958, de 12 de setembro de 2014
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.956, de 12 de setembro de 2014
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.941, de 12 de setembro de 2014
    Altera os anexos da Portaria nº 1.738/GM/MS, de 19 de agosto de 2013, que estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, e autoriza a transferência de recursos referente ao exercício financeiro de 2014.

    Portaria Nº 1.934, de 12 de setembro de 2014
    Altera a modalidade de Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    Portaria Nº 2.107, de 23 de setembro de 2014
    Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação
    da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), Eixo Estrutura.

    Portaria Nº 346, de 22 de setembro de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 904, de 16 de setembro de 2014
    Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 2.090, de 17 de setembro de 2014
    Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos
    e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 338, de 11 de setembro de 2014
    Aprova o Regulamento do Prêmio Inovasus 2014, disponível no site http://www.saude.gov.br/sgtes/inovasus.

    Portaria Nº 335, de 11 de setembro de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 19 de março de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 1.922, de 11 de setembro de 2014
    Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

    Portaria Nº 838, de 8 de setembro de 2014
    Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Ceará - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 829, de 4 de setembro de 2014
    Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

    Portaria Nº 840, de 8 de setembro de 2014
    Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda de Crianças e
    Adolescentes.

    Portaria Nº 1.910, de 9 de setembro de 2014
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de
    equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 1.909, de 9 de setembro de 2014
    Habilita Municípios, a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos
    de uso único para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 1.912, de 10 de setembro de 2014
    Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 826, de 4 de setembro de 2014
    Altera a Portaria nº 356/SAS/MS, de 8 de abril de 2013, que redefine o cadastramento, no
    SCNES, das Centrais de Regulação das Urgências e das Unidades Móveis de Nível Pré-Hospitalar
    de Urgências pertencentes ao Componente SAMU192 da Rede de Atenção as Urgências.

    Portaria Nº 1.873, de 4 de setembro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 1.864, de 4 de setembro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portarias Nº 1.857, de 4 de setembro de 2014
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 1.853, de 4 de setembro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

    Portaria Nº 1.852, de 4 de setembro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

    Portaria Nº 1.851, de 4 de setembro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 1.850, de 4 de setembro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.

    Portaria Nº 790, de 1º de setembro de 2014
    Inclui regra contratual na tabela de Regras Contratuais do CNES.

    Portaria Nº 700, de 29 de agosto de 2014 (*)
    Fixa as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST e da Gratificação de Desempenho de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - GDAPIB, devidas aos ocupantes dos cargos efetivos do Ministério da Saúde pertencentes ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, à Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, ao Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública e da Carreira de Ciência e Tecnologia.

    Portaria Nº 1.826, de 28 de agosto de 2014
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 768, de 27 de agosto de 2014
    Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Fundação Ana Lima, com sede em Maracanaú (CE).

    Portaria Nº 761, de 27 de agosto de 2014
    Concede de autorização e renovação de retirada e transplante órgãos e tecidos.

    Portaria Nº 743, de 21 de agosto de 2014
    Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

    Portaria Nº 312, de 25 de agosto de 2014
    Homologa Projetos apresentados nos termos do Edital n° 23/SGTES/MS, de 3 de abril de 2014, publicado no D.O.U. de 4 de abril de 2014, prorrogado no D.O.U. N° 93, de 19 de maio de 2014, para participação no Componente III - Capacitação - do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS - ProgeSUS

    Portaria Nº 1.786, de 25 de agosto de 2014
    Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Fortaleza - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.785, de 25 de agosto de 2014
    Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Jangurussu, Porte III) do Município de Fortaleza (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.784, de 25 de agosto de 2014
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Fortaleza - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.783, de 25 de agosto de 2014
    Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Barbalha - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.782, de 25 de agosto de 2014
    Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Cristo Redentor, Porte III) do Município de Fortaleza (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.781, de 25 de agosto de 2014
    Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    Portaria Nº 1.780, de 25 de agosto de 2014
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Sobral - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.770, de 25 de agosto de 2014
    Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Quixadá.

    Portaria Nº 752, de 22 de agosto de 2014
    Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

    Portaria Nº 740, de 20 de agosto de 2014
    Disponibiliza os laudos e layout referentes a linha de Cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica.

    Portaria Nº 1.750, de 20 de agosto de 2014
    Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    Portaria Nº 1.749, de 20 de agosto de 2014
    Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    Portaria N° 1.747, de 20 de agosto de 2014
    Estabelece recursos para custeio, qualificação e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 728, de 15 de agosto de 2014
    Adequa o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 1.717, de 15 de agosto de 2014
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço nas propostas habilitadas a adequações, conforme a Portaria nº 2.840/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, a Portaria nº 2.844/GM/MS, de 26 de novembro de 2013 e a Portaria nº 2.943/GM/MS, de 4 de dezembro de 2013, cujos Municípios sejam participantes do Programa Mais Médicos.

    Portaria Nº 1.711, de 15 de agosto de 2014
    Estabelece a suspensão das transferências de recursos anuais incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

    Portaria Nº 17, de 14 de agosto de 2014
    Divulga a relação nominal de todos os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos dos respectivos editais de adesão.

    Portaria Nº 685, de 6 de agosto de 2014
    Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

    Portaria Nº 712, de 13 de agosto de 2014
    Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunossupressão no Transplante Renal.

    Portaria Nº 704, de 12 de agosto de 2014
    Altera na Tabela de Procedimentos Medicamentos, Orteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS atributos referentes a procedimentos de diálise.

    Portaria Nº 1.685, de 12 de agosto de 2014
    Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a julho, agosto e setembro de 2014, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    Portaria Nº 703, de 11 de agosto de 2014
    Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo - Barbalha/CE.

    Portaria Nº 1.682, de 8 de agosto de 2014
    Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 683, de 6 de agosto de 2014
    Altera procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

    Portaria Nº 686,de 6 de agosto de 2014
    Concede autorização e renovação para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

    Portaria Nº 1.670, de 5 de agosto de 2014
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.666,de 5 de agosto de 2014

    Portaria Interministerial Nº 1.646, de 05 de agosto de 2014

    Portaria Nº 630, de 23 de julho de 2014
    Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Ceará, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

    Portaria Nº 16, de 22 de julho de 2014
    Dispõe sobre a composição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e das Comissões Únicas do PROVAB/Mais Médicos

    Portaria Nº 1.599, de 31 de julho de 2014
    Altera a homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Aracati (CE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

    Portaria N° 1.577, de 30 de julho de 2014
    Estabelece recursos para custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Itaperi - Porte III), localizada no Município de Fortaleza (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.560, de 30 de julho de 2014
    Homologa a adesão do Município de Piquet Carneiro (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 626, de 22 de junho de 2014
    Desabilita, habilita e altera, o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário, da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, da Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal - UTIN do Hospital Geral de Fortaleza - SES/CE - Fortaleza/CE.

    Portaria Nº 625, de 22 de junho de 2014
    Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru - UCINCa, do Hospital Maternidade São Vicente de Paulo - Barbalha/ CE.

    Portaria Nº 283, de 25 de julho de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 57, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 630, de 23 de julho de 2014
    Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Ceará, referente aos Componentes II - Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III - Outros Procedimentos.

    Portaria Nº 618, de 18 de julho de 2014
    Altera a tabela de serviços especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para o serviço 165 Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual e dispõe sobre regras para seu cadastramento.

    Portaria Nº 602, de 18 de julho de 2014(*)
    Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO no Hospital do Coração - Santa Casa de Misericórdia de Sobral - Sobral/CE.

    Portaria Nº 1.533, de 21 de julho de 2014
    Autoriza o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014.

    Portaria Nº 523, de 10 de julho de 2014
    Aprova readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

    Portaria Nº 1.467, de 10 de julho de 2014
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos e dá outras providências.

    Consulta Pública N° 10, de 25 de junho de 2014
    O Secretário de Atenção à Saúde, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, submete à Consulta Pública minuta de Portaria que estabelece diretrizes para a organização da Terapia Nutricional na Rede de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providencias.

    Consulta Pública N° 9, de 25 de junho de2014
    O Secretário de Atenção à Saúde, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, submete à Consulta Pública minuta de Portaria que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Atenção Especializada Hospitalar em Terapia Nutricional na Rede de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 1.334, de 25 de junho de 2014
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 208, de 20 de junho de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 500, de 20 e junho de 2014
    Desabilita e habilita número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário de estabelecimento de saúde.

    Portaria Nº 496, de 18 de junho de 2014
    Remaneja recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Ceará - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 483, de 17 de junho de 2014
    Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia.

    Instrução Normativa nº 5
    Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao protocolo do Histórico de Mudanças do Produto e define o prazo de análise das petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos, com base no disposto na Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 38, de 18 de junho de 2014, que "Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências".

    Instrução Normativa nº 4
    Determina a publicação do Guia de orientação para registro de Medicamento Fitoterápico e registro e notificação de Produto Tradicional Fitoterápico.

    Resolução RDC nº 38
    Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências.

    Instrução Normativa nº 3
    Dispõe sobre a pontuação dos critérios para a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.

    Resolução RDC nº 37
    Dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos e produtos biológicos.

    Portaria Nº 195, de 13 de maio de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 118, de 18 de fevereiro de 2014 (*)
    Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.

    Portaria Nº 479, de 16 de junho de 2014
    Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

    Portaria Nº 473, de 12 de junho de 2014
    Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

    Portaria Nº 1.294, de 12 de junho de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.

    Portaria Nº 1.288, de 12 de junho de 2014
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e/ou o cadastro junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 1.286,de 12 de junho de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 1.285, de 12 de junho de 2014
    Altera a Portaria nº 1.557/GM/MS, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2013 e 2014, e dá outras providências.

    Portaria Nº 1.284,de 12 de junho de 2014
    Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação, Reforma e UBS Fluvial.

    Portaria Nº 1.282, de 12 de junho de 2014
    Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

    Portaria Nº 1.279, de 11 de junho de 2014
    Habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria N º 22, de 10 de junho de 2014
    Torna pública a decisão de incorporar a hormonioterapia prévia (pré-operatório, neoadjuvante) do câncer de mama no Sistema Único de Saúde - SUS.

    Portaria Nº 20, de 10 de junho de 2014
    Torna pública a decisão de incorporar a oximetria de pulso - teste do coraçãozinho, a ser realizado de forma universal, fazendo parte da triagem Neonatal no Sistema Único de Saúde - SUS.

    Portaria Nº 1.217, de 3 de junho de 2014
    Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2014.

    Portaria Nº 176, de 6 de junho de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 103, de 29 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 1.253, de 6 de junho de 2014
    Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses e Tracoma, para o ano de 2014.

    Portaria Nº 1.251, de 6 de junho de 2014
    Dispõe sobre o cancelamento das propostas dos Componentes do Programa de Requalificação de UBS - Reforma, Ampliação e Construção que não cumpriram os prazos estabelecidos pela Portaria nº 3.278/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.

    Portaria Nº 1.248, de 6 de junho de 2014
    Divulga a lista de propostas contempladas ao Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação de valores devido à alteração da metragem da UBS a ser construída.

    Portaria Nº 1.245, de 6 de junho de 2014
    Habilita os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 1.241, de 6 de junho de 2014
    Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço nas propostas de Ampliação, Construção e Reforma habilitadas até 2012 conforme anexos a esta Portaria, para os Municípios participantes do Programa Mais Médicos, condicionada a manifestação do Gestor Municipal.

    Portaria Nº 1.238, de 06 de junho de 2014
    Fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades.

    Portaria Nº 1.237, de 6 de junho de 2014
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.236, de 6 de junho de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

    Portaria Nº 1.232, de 6 de junho de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

    Portaria Nº 1.228, de 6 de junho de 2014
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.224, de 6 de junho de 2014
    Habilita Municípios e Estados a receberem recursos referentes aos Investimentos para ampliação de: Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINca), Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINco).

    Portaria Interministerial Nº 1.214, de 30 de maio de 2014
    Certifica 8 (oito) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

    Portaria Nº 1.207, de 30 de maio de 2014
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e aos Municípios de Mauá e Fortaleza -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.197, de 30 de maio de 2014
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e aos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e H o s p i t a l a r.

    Portaria Nº 1.190, de 30 de maio de 2014
    Altera o anexo da Portaria nº 2.496/GM/MS, de 1º de novembro de 2012, que concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    Portaria Nº 1.188, de 30 de maio de 2014
    Altera a homologação da contratualização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Alagoa Grande (PB) e Ubajara (CE) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

    Portaria Nº 1.187, de 30 de maio de 2014
    Restabelece os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no anexo a esta Portaria, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS.

    Portaria Nº 1.186, de 30 de maio de 2014
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios do Sergipe, Ceará, Minas Gerais.

    Portaria Nº 1.185, de 30 de maio de 2014
    Aprova o Componente Parto e Nascimento da Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Maranhão e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implementação - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.184, de 30 de maio de 2014
    Altera, para as propostas habilitadas no ano de 2013, o prazo estabelecido no inciso I do art. 11 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no inciso I do art. 10 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no inciso I do art. 11 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Portaria Nº 154, de 29 de maio de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 146, de 28 de maio de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 08 de maio de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 1.171, de 28 de maio de 2014
    Habilita Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde

    Portaria Nº 1.169, de 28 de maio de 2014
    Suspende a transferência do valor adicional do incentivo financeiro dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à pessoa com deficiência.

    Portaria Nº 1.167,de 27 de maio de 2014
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

    Portaria Nº 1.165, de 27 de maio de 2014
    Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 1.162, de 27 de maio de 2014
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 1.160, de 17 de maio de 2014
    Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

    Portaria Nº 1.159, de 27 de maio de 2014
    Habilita propostas a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

    Portaria Nº 1.153, de 22 de maio de 2014
    Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 425, de 23 de maio de 2014
    Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Ceará.

    Portaria Nº 1.138, de 23 de maio de 2014
    Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

    Portaria Nº 1.136, de 23 de maio de 2014
    Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

    Portaria Nº 1.131, de 23 de maio de 2014
    Disciplinar o repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser transferido aos Municípios/Distrito Federal que não efetuaram o cadastramento dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

    Portaria Nº 1.122, de 23 de maio de 2014
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 199, de 30 de janeiro de 2014(*)
    Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

    Portaria Nº 395, de 20 de maio de 2014
    Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.029, de 20 de maio de 2014
    Amplia o rol das categorias profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em suas diferentes modalidades e dá outras providências.

    Portaria Nº 1.028, de 20 de maio de 2014
    Habilita o Município de Parambu (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.019, de 20 de maio de 2014
    Altera a Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências.

    Portaria Nº 973, de 19 de maio de 2014
    Homologa a adesão do Município de Morada Nova (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 972, de 19 de maio de 2014
    Homologa a adesão do Município de Itapajé (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 969, de 19 de maio de 2014
    Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2014, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    Portaria Nº 966, de 19 de maio de 2014
    Habilita Estados e seus Municípios ao recebimento do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais.

    Portaria Nº 965, de 19 de maio de 2014
    Restabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS.

    Portaria Nº 963,de 19 de maio de 2014
    Homologa a adesão do Município de Ocara (CE), ao Projeto Olhar Brasil a ser executado pelo Município de Pacajus (CE).

    Portaria Nº 137,de 16 de maio de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Resolução Nº 1, de 15 de maio de 2014
    Revogação da Resolução nº 9 que estabeleceu o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).

    Portaria Nº 121, de 13 de maio de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Instrução Normativa N° 02, de 13 de maio de 2014
    Publica a “Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado” e a “Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado”

    Portaria Nº 915, de 13 de maio de 2014
    Homologa a adesão dos Municípios de Cariús, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro e Quixelô ao Projeto Olhar Brasil, a ser executado pelo Município de Piquet Carneiro (CE).

    Portaria Nº 905, de 12 de maio de 2014
    Homologa a adesão do Município de Maranguape (CE), ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 904, de 12 de maio de 2014
    Homologa a adesão do Município de Oros (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 903, de 12 de maio de 2014
    Homologa a adesão do Município de Senador Pompeu (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 845, de 9 de maio de 2014
    Homologa a adesão dos Municípios de Baturité, Pacoti, Mulungu, Itapiúna, Guaramiranga, Capistrano, e Aracoiaba (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 844, de 9 de maio de 2014
    Homologa a adesão do Município de Acopiara (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 705, de 29 de abril de 2014
    Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

    Portaria Nº 103, de 29 de abril de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 15, de 28 de abril de 2014
    Divulga o resultado da homologação da escolha de município pelos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil com cadastro validado conforme Portaria nº 13, de 22 de abril de 2014 e Portaria nº 14, de 23 de abril de 2014 e para vagas remanescentes, nos termos do Edital º 21/SGTES/MS, de 31 de março de 2014.

    Portaria Nº 93, de 25 de abril de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 14, de 23 de abril de 2014
    Decide sobre recursos interpostos pelos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil para fins de validação cadastral nos termos do Edital nº 21/SGTES/MS, de 31 de março de 2014.

    Portaria Nº 13, de 22 de abril de 2014
    Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 21, de 31 de março de 2014 que interpuseram recurso em face das Portarias nº 10, 07 de abril de 2014 e Portaria nº 11, de 08 de abril de 2014.

    Portaria Nº 634, de 23 de abril de 2014
    Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    Portaria Nº 632, de 23 de abril de 2014
    Dispõe sobre a reprogramação dos incentivos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde aos entes federativos participantes do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos componentes Reforma, Ampliação e Construção.

    Portaria Nº 628, de 23 de abril de 2014
    Altera os anexos das Portaria nº 3.400/GM/MS, nº 3.405/GM/MS, e nº 3.406/GM/MS, ambas de 30 de dezembro de 2013, e o anexo da Portaria nº 3.414/GM/MS, e nº 3.415/GM/MS, ambas de 31 de dezembro de 2013.

    Portaria Nº 625, de 23 de abril de 2014
    Divulga a 3ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS ADIII) e Unidades de Acolhimento (UA)

    Portaria Nº 618, de 23 de abril de 2014
    Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    Portaria Nº 617, de 23 de abril de 2014
    Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantado.

    Portaria Nº 89, de 17 de abril de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 588, de 11 de abril de 2014
    Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Leila Maria Alexandrino Feitosa - Porte I), localizada no Município de Tauá (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 570, de 11 de abril de 2014
    Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Horizonte - Porte II), localizada no Município de Horizonte (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 569, de 11 de abril de 2014
    Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Horizonte, Porte II) do Município de Horizonte (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria N° 551, de 11 de abril de 2014
    Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Aracoiaba - Porte I), localizada no Município de Aracoiaba (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 305, de 10 de abril de 2014
    Estabelece normas para o cadastramento no SCNES das equipes e serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional e inclui na tabela de Tipos de Equipes do SCNES, os tipos de Equipe de Saúde no Sistema Prisional (ESP).

    Portaria Nº 11, de 9 de abril de 2014
    Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos estrangeiros com habilitação para o exercício de medicina no exterior, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 21, de 31 de março de 2014.

    Portaria Nº 485, de 1º de abril de 2014
    Redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 484, de 1º de abril de 2014
    Dispõe sobre os critérios de concessão e pagamento da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN) e da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), instituídas pela Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008.

    Portaria Nº 483, de 1º de abril de 2014
    Redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado.

    Portaria Nº 482, de 1º de abril de 2014
    Institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 479, de 1 º de abril de 2014
    Altera Portaria nº 1.507/GM/MS, de 24 de junho de 2013, que desabilita Municípios e Estados da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

    Portaria Nº 68, de 27 de março de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 224, de 26 de março de 2014
    Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteoporose.

    Portaria Nº 64, de 25 de março de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 220, de 25 de março de 2014
    Define normas para o cadastramento no SCNES das equipes com profissionais não cadastrados em estabelecimentos de Atenção Básica, que desempenham ações pactuadas
    no Programa Saúde da Escola.

    Portaria Nº 63, de 21 de março de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 62, de 21 de março de 2014
    Divulga a lista de profissionais alocados em vagas remanescentes no Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB para enfermeiros (as) e cirurgiões dentistas.

    Portaria Nº 9, de 19 de março de 2014
    Divulga o resultado da homologação da escolha de município pelos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil com cadastro validado conforme Portaria nº 08, de 26 de fevereiro de 2014 e para vagas remanescentes, nos termos do Edital nº 4/ SGTES/ MS, de 16 de janeiro de 2014.

    Portaria Nº 57, de 18 de março de 2014
    Divulga o resultado da segunda lista dos enfermeiros e cirurgiões-dentistas validados pelo gestor municipal onde irão desenvolver as atividades no Programa de Valorização
    dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB.

    Portaria Nº 56, de 17 de março de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 405, de 14 de março de 2014
    Credencia municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    Portaria Nº 54, de 13 de março de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 390, de 13 de março de 2014
    Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 314, de 05 de março de 2014
    Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

    Portaria Nº 353, de 10 de março de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(SCNES).

    Portaria Nº 348, de 10 de março de 2014
    Autoriza repasse de recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Componente de Vigilância em Saúde para os hospitais federais que compõem a Rede de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Interesse Nacional (REVEH), gerenciada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS)

    Portaria Nº 342, de 10 de março de 2014
    Regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

    Portaria Nº 45, de 06 de março de 2014
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 44, de 6 de março de 2014
    Divulga a segunda lista de Enfermeiros e Cirurgiões-Dentistas classificados e municípios onde respectivamente irão desenvolver as atividades no Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB.

    Portaria Nº 375, de 10 de março de 2014
    Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2014 para aplicação em obras de ampliação e construção de entidades privadas, sem fins lucrativos, e no incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 10, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

    Portaria Nº 39, de 27 de fevereiro de 2014
    Divulga a relação dos médicos reintegrados ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013.

    Portaria Nº 281, de 27 de fevereiro de 2014
    Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 279, de 27 de fevereiro de 2014
    Autoriza repasse financeiro contingencial do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde de 15 Municípios do Estado do Ceará para intensificação das ações de controle do sarampo.

    Portaria Nº 278, de 27 de fevereiro de 2014
    Institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS).

    Portaria Nº 8, de 26 de fevereiro de 2014
    Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014 que interpuseram recurso em face da Portaria nº 06, de 18 de fevereiro de 2014.

    Portaria Nº 267, de 26 de fevereiro de 2014
    Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção, Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Portaria Nº 7, de 25 de fevereiro de 2014
    Divulga o resultado da homologação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014.

    Portaria Nº 139,de 25 de fevereiro de 2014
    Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), de estabelecimentos e equipes de Atenção Domiciliar que farão parte do Projeto "Mais Médicos para o Brasil".

    Portaria Nº 131, de 24 de fevereiro de 2014
    Renova a autorização ao Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE), com sede em Fortaleza (CE).

    Portaria Nº 118, de 18 de fevereiro de 2014
    Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.

    Portaria Nº 109, de 17 de fevereiro de 2014
    Aloca recursos no limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade - MAC dos municípios de Barbalha, Fortaleza e Sobral.

    Portaria Nº 108, de 17 de fevereiro de 2014
    Habilitado o estado do Ceará na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

    Portaria Nº 241, de 14 de fevereiro de 2014
    Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Construção e Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e aquisição de equipamento e material permanente para estabelecimentos de saúde e dá outras providências.

    Portaria Nº 237, de 14 de fevereiro de 2014
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e municípios, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 228, de 14 de fevereiro de 2014
    Autoriza a liberação de recursos financeiros para o Estado do Ceará, referente ao incentivo para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal para as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.

    Portaria Nº 6, de 13 de janeiro de 2014
    Resolve que o monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, será realizado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) mensalmente, para fins de manutenção do repasse de recursos do Componente de Vigilância em Saúde.

    Resolução Nº 1, de 12 de fevereiro de 2014
    Dispõe sobre a aplicação de penalidades no caso de ausência injustificada das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 29,de 12 de fevereiro de 2014
    Homologa o resultado do processo de seleção das Propostas de Instituições Federais de Educação Superior (IFES) que se candidataram para participação no PROGRAMA DE APOIO AO INTERNATO MÉDICO EM UNIVERSIDADES FEDERAIS - PRÓ-INTERNATO e dispõe sobre o prazo para adequação das Propostas e apresentação de documentos.

    Portaria Nº 215, de 12 de fevereiro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Groaíras, Estado do Ceará.

    Portaria Nº 214, de 12 de fevereiro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no Município de Hidrolândia, Estado do Ceará.

    Portaria Nº 200, de 12 de fevereiro de 2014
    Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).

    Portaria Nº 27, de 11 de fevereiro de 2014
    Torna pública a lista de distribuição das vagas previstas para o 3º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil com os respectivos Municípios.

    Portaria Nº 199, de 30 de janeiro de 2014
    Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.

    Portaria Nº 30, de 12 de fevereiro de 2014
    Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia, deslocamento, alimentação e água potável pelo Distrito Federal e Municípios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.

    Portaria Nº 176, de 10 de fevereiro de 2014
    Institui no âmbito da Anvisa o Comitê Gestor da Implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos - SNCM e dá outras providências.

    Portaria Nº 24, de 7 de fevereiro de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 64/SGTES/MS, de 18 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 23, de 7 de fevereiro de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 4 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 91, de 6 de fevereiro de 2014
    Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Ceará.

    Portaria Nº 82, de 5 de fevereiro de 2014
    Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 90,de 5 de fevereiro de 2014
    Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

    Portaria Nº 80, de 31 de janeiro de 2014
    Habilita Unidades de Acolhimento para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 7, de 24 de janeiro de 2014
    Altera o Anexo da Portaria nº 39/SGTES/MS, de 20 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 56, de 27 de janeiro de 2014
    Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce, com sede em Fortaleza (CE).

    Portaria Nº 142, de 27 de janeiro de 2014
    Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), de que trata a Portaria nº 3.410/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).

    Portaria Conjunta Nº 2, de 24 de janeiro de 2014
    Dispõe sobre a equivalência dos termos Medicina de Família e Comunidade e Medicina Geral de Família e Comunidade noâmbito das atividades de formação em saúde e institui Grupo de Estudos voltado ao tema.

    Portaria Nº 137, de 24 de janeiro de 2014
    Dispõe sobre as Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS).

    Portaria Nº 3, de 23 de janeiro de 2014
    Divulga a relação de Municípios que celebraram o Termo de Compromisso com este Ministério da Saúde, para adesão ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica - PROVAB para os profissionais enfermeiros (as) e cirurgiões dentistas.

    Portaria Nº 2, de 23 de janeiro de 2014
    Divulga a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.

    Portaria Nº 131, de 22 de janeiro de 2014
    Estabelece a possibilidade de remanejamento de recursos financeiros do Componente II para realização de procedimentos de cirurgias eletivas do Componente III e dá outras providências.

    Portaria Nº 126, de 22 de janeiro de 2014
    Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

    Portaria Nº 119, de 22 de janeiro de 2014
    Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.944/GM/MS, de 4 de dezembro de 2013, que autoriza o repasse de recursos, em parcelaúnica, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

    Portaria Conjunta Nº 1, de 21 de janeiro de 2014
    Dispõe sobre o Módulo de Acolhimento e Avaliação de Médicos Intercambistas nas ações educacionais e de aperfeiçoamento desenvolvidas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 35, de 16 de janeiro de 2014
    Aprova o Protocolo Clínico Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar.

    Portaria Nº 3, de 14 de janeiro de 2014
    Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013 que interpuseram recurso em face da Portaria nº 01, de 3 de janeiro de 2014.

    Portaria Nº 24, de 14 de janeiro de 2014
    Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 95, de 14 de janeiro de 2014
    Dispõe sobre o financiamento do serviço de avaliação e acompanhamento às medidas terapêuticas aplicáveis ao paciente judiciário, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 94, de 14 de janeiro de 2014
    Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveisà pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 82, de 13 de janeiro de 2014
    Institui a Bandeira do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 2, de 10 de janeiro de 2014
    Divulga o resultado da homologação da escolha dos municípios e participação dos médicos brasileiros e estrangeiros formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.

    Portaria Nº 16, de 8 de janeiro de 2014
    Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

    Portaria Nº 15, de 8 de janeiro de 2014
    Define regras para o cadastramento dos Consultórios Itinerantes de Odontologia e Oftalmologia no âmbito do Programa Saúde na Escola e do Pro-grama Brasil Alfabetizado.

    Poertaria Nº 14, de 7 de janeiro de 2014
    Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) referente às competências de janeiro a junho de 2014 e Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2014.

    Portaria Nº 49, de 7 de janeiro de 2014
    Homologa a adesão dos Municípios de Pacajus (CE), Aquiraz (CE), Itaitinga (CE) e Eusébio (CE), ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 44, de 7 de janeiro de 2014
    Homologa a adesão do Município de Horizonte (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 37, de 7 de janeiro de 2014
    Homologa a adesão do Município de São Gonçalo do Amarante (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 19, de 7 de janeiro de 2014
    Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).

    Portaria Nº 18, de 7 de janeiro de 2014
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

    Portaria Nº 16, de 7 de janeiro de 2014
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 3.080, de 12 de dezembro de 2013 (*)
    Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - José Walter - Porte III), localizada no Município de Fortaleza (CE) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1, de 2 de dezembro de 2013
    Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.

    Portaria Nº 3.417, de 31 de dezembro de 2013
    Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.416,de 31 de dezembro de 2013
    Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.415,de 31 de dezembro de 2013
    Habilitam os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013(*)
    Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).

    Portaria Interministerial Nº 1, de 2 de janeiro de 2014
    Institui a Política Nacional de Atenção Integralà Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 3.412, de 31 de dezembro de 2013
    Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.406, de 30 de dezembro de 2013
    Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.405, de 30 de dezembro de 2013
    Habilita o Estado e os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.403, de 30 de dezembro de 2013
    Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.394, de 30 de dezembro de 2013
    Institui o Sistema de Informação de Câncer (SICAN) no âmbito do Sistema ùnico de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013
    Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

    Portaria Nº 3.353, de 28 de dezembro de 2013
    Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para ampliação de: Centros de Parto Normal-CPN, Casas da Gestante Bebê e Puérpera-CGBP, Ambiência dos Serviços que Realizam Partos; de Leitos de Unidade Terapia Intensiva-UTI ADULTO, de Unidades de Terapia Intensiva Neonatal-UTIN, de Unidades de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru; de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e Bancos de Leite Humano.

    Portaria Nº 3.384, de 28 de dezembro de 2013
    Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.383, de 28 de dezembro de 2013
    Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.380, de 28 de dezembro de 2013
    Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.375, de 28 de dezembro de 2013
    Autoriza a liberação dos recursos financeiros para o Estado do Ceará, referente ao incentivo previsto na Portaria nº 2.922/GM/MS, de 28 de novembro de 2013.

    Portaria Nº 3.350, de 27 de dezembro de 2013
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.349, de 27 de dezembro de 2013
    Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 76, de 27 de dezembro de 2013
    Divulga a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.

    Portaria Nº 1.454, de 27 de dezembro de 2013
    Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 3.310, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.309, de 26 de dezembro de 2013
    Aprova o repasse da quarta parcela dos recursos de custeio aos muncípios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.

    Portaria Nº 3.308, de 26 de dezembro de 2013
    Estabelece o repasse dos recursos de custeio do ano 2013 aos munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.

    Portaria Nº 3.301, de 26 de dezembro de 2013
    Autoriza o repasse financeiro de investimento do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais para aquisição de equipamentos, material permanente e/ou unidade(s) móvel(is) para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio

    Portaria Nº 3.300, DE 26 de dezembro de 2013
    Homologa os Municípios que não possuem Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), ao recebimento de incentivo para o custeio das ações do Programa Academia da Saúde por meio de repasse no Piso Variável de Vigilância em Saúde.

    Portaria Nº 3.299,de 26 de dezembro de 2013
    Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde para fortalecimento das ações de vigilância das zoonoses.

    Portaria Nº 3.295, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

    Portaria Nº 3.294, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

    Portaria Nº 3.293, de 26 de dezembro de 2013
    Altera o prazo para disponibilização de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

    Portaria Nº 3.279, de 26 de dezembro de 2013
    Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Municípios, Estados e Distrito Federal para a execução de ações de implantação, implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 3.274, de 26 de dezembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 3.272, de 26 de dezembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 3.270, de 26 de dezembro de 2013
    Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Conjunto Ceará - Porte II) localizada no Município de Fortaleza (CE) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 3.261, de 26 de dezembro de 2013
    Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Eusébio - Porte II) localizada no Município de Eusébio (CE) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 3.251, de 26 de dezembro de 2013
    Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará e Rio de Janeiro - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

    Portaria Nº 3.245, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Oficina Ortopédica Fixa.

    Portaria Nº 3.244, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Lavras da Mangabeira (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.243, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Croatá (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.242, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Icapuí (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.241, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Guaiúba (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.240, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Redenção (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.239, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Ibaretama (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.238, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Itaitinga (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.225, de 26 de dezembro de 2013
    Homologa a adesão do Município de Crateús (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 3.223, de 26 de dezembro de 2013
    Homologa a adesão do Município de Paracuru (CE) ao Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 3.203, de 26 de dezembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    Portaria Nº 3.201, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Palmácia (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.200, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para ampliação de Centro Especializado de Reabilitação (CER).

    Portaria Nº 3.199, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita o Município de Coreaú (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 3.195, de 26 de dezembro de 2013
    Habilita Municípios com Núcleos de Apoios à Saúde da Família (NASF) ao recebimento do incentivo de custeio do Programa Academia da Saúde.

    Portaria Nº 1.383,de 9 de julho de 2013(*)
    Homologa a contratualização/ recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

    Portaria Nº 3.184, de 24 de dezembro de 2013
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.183, de 24 de dezembro de 2013
    Habilita Municípios e Estados a receberem recursos para construção de Centro Especializado de Reabilitação (CER).

    Portaria Nº 3.182, de 20 de dezembro de 2013
    Habilita os Estados e Municípios a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.180, de 24 de dezembro de 2013
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

    Portaria N° 3.175, de 24 de dezembro de 2013
    Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas.

    Portaria Nº 3.101, de 16 de dezembro de 2013
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.099, de 16 de dezembro de 2013
    Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.097, de 16 de dezembro de 2013
    Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga da doença para implantação, implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle da hanseníase e esquistossomose, como problemas de saúde pública.

    Portaria Nº 63, de 12 de dezembro de 2013
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 3.088, de 12 de dezembro de 2013
    Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção e Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.087, de 12 dezembro de 2013
    Habilita os Estados, Municípios e Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.086, de 12 de dezembro de 2013
    Institui para o ano de 2013, no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, incentivo financeiro destinado ao fortalecimento do processo de descentralização das ações de gerenciamento do risco sanitário.

    Portaria Nº 3.080, de 12 de dezembro de 2013
    Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - José Walter - Porte III), localizada no Município de Fortaleza (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 3.089, de 11 de dezembro de 2013
    Redefine a lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as respectivas regras e critérios para sua definição.

    Portaria Nº 3.062, de 11 de dezembro de 2013
    Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.059, DE 11 de dezembro de 2013
    Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.387/GM/MS, de 18 de outubro de 2012, que institui a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil em Municípios com maior prevalência de déficit ponderal em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade.

    Portaria Nº 3.018, de 11 de dezembro de 2013
    Estabelece recurso a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e aos Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 2.703, de 11 de novembro de 2013(*)
    Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à Adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.

    Portaria Nº 61, de 10 de dezembro de 2013
    Resultado final do Edital nº 06/GM, de 10 de outubro de 2013, Prêmio INOVASUS - 2013.

    Portaria Nº 55, de 2 de dezembro de 2013(*)
    Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.

    Portaria Nº 1.379, de 9 de dezembro de 2013
    Habilita Serviços Hospitalares de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas para realizar os procedimentos específicosprevistos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses eMateriais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 1.375, de 10 de dezembro de 2013
    Altera a classificação e habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

    Poratia Nº 3.015, de 10 de dezembro de 2013
    Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    Portaria Nº 3.010, de 10 de dezembro de 2013
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

    Portaria Nº 57, de 5 de dezembro de 2013
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 2.983, de 4 de dezembro de 2013
    Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

    Portaria Nº 2.944, de 4 de dezembro de 2013
    Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

    Portaria Nº 2.943, de 4 de dezembro de 2013
    Divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas à adequação das pré-propostas.

    Portaria Nº 2.942, de 4 de dezembro de 2013
    Aprova o repasse da terceira parcela dos recursos de custeio aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.

    Portaria Nº 64, de 29 de novembro de 2013
    Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de ações complementares na atenção à saúde dos povos indígenas por meio de convênios no âmbito da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (SESAI/MS).

    Portaria Nº 1.357, de 2 de dezembro de 2013
    Habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

    Resolução Nº 494, de 27 de novembro de 2013
    Aprova o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

    Portaria Nº 53, de 28 de novembro de 2013
    Estabelece as Diretrizes de Monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização e dá outras providências.

    Portaria Nº 2.924, de 28 de novembro de 2013
    Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma;incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 2.923, de 28 de novembro de 2013
    Institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para re-forma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria nº 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 2.922, de 28 de novembro de 2013
    Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), o Plano Nacional de Apoio às Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.

    Portaria Nº 2.921,de 28 de novembro de 2013
    Dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui incentivo financeiro de custeio para a manutenção e execução de suas atividades para os próximos 12 (doze) meses a contar da data de repasse do incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 2.898, de 28 de novembro de 2013
    Atualiza o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM).

    Portaria Nº 1.327, de 26 de novembro de 2013
    Habilita número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) de estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 1.311, de 25 de novembro de 2013
    Habilita número de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) em estabelecimento de saúde.

    Portaria Interministerial Nº 2.891, de 27 de novembro de 2013
    Altera e acresce dispositivos à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implantação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 16, de 5 de novembro de 2013
    Torna pública a relação de projetos de desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde contemplados nos termos da Portaria n º. 1.127/GM/MS, de 30 de maio de 2012.

    Portaria Nº 1.317, de 25 de novembro de 2013
    Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Asma.

    Portaria Nº 2.883, de 26 de novembro de 2013
    Altera a Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, e homologa os municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde com Equipes de Atenção Básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do PMAQ-AB.

    Portaria Nº 2.844, de 26 de novembro de 2013
    Divulga a lista das propostas contempladas ao Componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação das pré-propostas.

    Portaria Nº 2.840, de 26 de novembro de 2013
    Divulga a lista de propostas contempladas ao Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação de valores devido à alteração da metragem da UBS a ser construída.

    Portaria Nº 2.839, de 26 de novembro de 2013
    Suspende a transferência dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    Portaria Nº 2.838, de 26 de novembro de 2013
    Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no SIA/SUS, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    Portaria Nº 1.313, de 25 de novembro de 2013
    Prorroga prazo para cadastro e envio das propostas relacionadas ao Plano de Trabalho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV

    Portaria Nº 47, de 22 de novembro de 2013
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 54, de 18 de novembro de 2013
    Torna pública a decisão incorporar a vacina quadrivalente contra HPV na prevenção do câncer de colo do útero no Sistema Único de Saúde - SUS.

    Portaria Nº 1.268, de 14 de novembro de 2013
    Redefine o cadastramento das Centrais de Regulação do Acesso no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 2.717, de 13 de novembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    Portaria Nº 2.715, de 13 de novembro de 2013
    Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos alocados em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.

    Portaria Nº 2.684, de 8 de novembro de 2013(*)
    Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio noâmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o Programa Academia da Saúde.

    Portaria Nº 2.703, de 11 de novembro de 2013
    Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos à adesão ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2013, aos Fundos dos Estados e Municípios.

    Portaria Nº 2.701, de 11 de novembro de 2013
    Aprova o repasse de recursos para os Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    Portaria Nº 2.693, de 11 de novembro de 2013
    Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    Portaria Nº 2.687, de 11 de novembro de 2013
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 2.683, de 8 de novembro de 2013
    Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 2.683, de 8 de novembro de 2013
    Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 2.682, de 7 de novembro de 2013
    Estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros de investimento pelo Ministério da Saúde destinados ao fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Portaria Nº 2.681, de 7 de novembro de 2013
    Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    PortariaNº 1.236, de 6 de novembro de 2013
    Inclui procedimento cirúrgico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Resolução Nº 6, de 6 de novembro de 2013
    Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

    Portaria Nº 2.666,de 6 de novembro de 2013
    Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 2.665, de 6 de novembro de 2013
    Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 34, de 5 de novembro de 2013
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 33, de 4 de novembro de 2013
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 2.623,de 4 de novembro de 2013
    Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Tauá (CE).

    Portaria Nº 2.617, de 1º de novembro de 2013
    Estabelece prazo para o pagamento dos incentivos financeiros aos estabelecimentos de saúde que prestam serviços de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 31, de 31 de outubro de 2013
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 2.608, de 31 de outubro de 2013
    Define Municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola de 2013 e os habilita ao recebimento de 20% (vinte por cento) do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências.

    Portaria Nº 2.525, de 20 de outubro de 2013
    Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

    Portaria Nº 2.513, de 20 de outubro de 2013
    Homologa a contratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

    Portaria Nº 27, de 23 de outubro de 2013
    Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Portaria Nº 2.501, de 23 de outubro de 2013
    Habilita o Município de Varjota (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 2.499, de 23 de outubro de 2013
    Habilita o Município de Santana do Acaraú (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 2.498, de 23 de outubro de 2013
    Habilita o Município de Penaforte (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 2.497, de 23 de outubro de 2013
    Habilita o Município de Ibiapina (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.693, de 22 de outubro de 2013
    Altera a Política de Atendimento ao público da Anvisa

    Portaria Nº 2.477, de 22 de outubro de 2013
    Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação

    Portaria Nº 2.461, de 22 de outubro de 2013
    Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 24 de maio de 2013.

    Resolução - RDC Nº 46, de 18 de outubro de 2013
    Dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil no ano de 2014.

    Portaria Nº 2.458, de 18 de outubro de 2013
    Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    Portaria Nº 1.151, de 15 de outubro de 2013
    Estabelece alterações no Sistema de Informações Hospitalares (SIH), com alterações na forma de registro na Autorização de Internação Hospitalar (AIH) dos procedimentos principais da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    Portaria Nº 2.429, de 15 de outubro de 2013
    Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 2.395, de 11 de outubro de 2013
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

    Portaria Nº 2.393, de 11 de outubro de 2013
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    Portaria Nº 2.391, de 11 de setembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 2.390, de 11 de outubro de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 2.355, de 10 de outubro de 2013
    Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.

    Portaria Nº 2.309, de 7 de outubro de 2013
    Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

    Portaria Nº 2.305, de 7 de outubro de 2013
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

    Portaria Nº 2.095, de 24 de setembro de 2013
    Aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente.

    Portaria Nº 1.081, de 25 de setembro de 2013
    Habilita, no âmbito da Rede Cegonha, o Centro de Parto Normal de estabelecimento de saúde.

    Portaria Nº 2.157, de 26 de setembro de 2013
    Altera a Portaria nº 1.944/GM/MS, de 5 de setembro de 2013, que define critérios e prazos para apresentação dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) e dá outras providências.

    Portaria Nº 2.154, de 26 de setembro de 2013
    Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.

    Portaria Nº 3, de 25 de setembro de 2013
    Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 49, de 16 de agosto de 2013.

    Portaria Nº 2, de 25 de setembro de 2013
    Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 49, de 16 de agosto de 2013.

    Portaria Nº 2.135, de 25 de setembro de 2013
    Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 2.119, de 24 de setembro de 2013
    Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio em parcela única para os Municípios habilitados no QUALIFAR-SUS, eixo estrutura em 2013.

    Portaria Nº 2.118, de 24 de setembro de 2013
    Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos de custeio aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012.

    Portaria Nº 2.098, de 24 de setembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    Portaria Nº 2.093, de 24 de setembro de 2013
    Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.

    Consulta Pública Nº 18, de 20 de setembro de 2013
    O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições torna público, nos termos do inciso II do art. 34 c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, a minuta de Portaria que reformula o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).

    Portaria Nº 2.081, de 23 de setembro de 2013
    Divulga a 2ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) 2º Ciclo.

    Portaria Nº 34, de 19 de setembro de 2013
    Convoca a Etapa Distrital da 5ª Conferencia Nacional de Saúde Indígena.

    Portaria Nº 2.065, de 20 de setembro de 2013
    Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal e Teste Rápido de Gravidez da Rede Cegonha.

    Portaria Nº 1, de 19 de setembro de 2013
    Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira,inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº49, de 16 de agosto de 2013.

    Portaria Nº 1.065, de 19 de setembro de 2013
    Autoriza a transferência de recursos de custeio aos municípios participantes da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil de acordo com avaliação das metas pactuadas para o ano de 2013.

    Portaria Nº 20, de 17 de setembro de 2013
    Divulga a alocação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, que obtiveram conceito satisfatório no Módulo de Acolhimento e Avaliação nos respectivos municípios, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações e da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013.

    Portaria Nº 2.035, de 17 de setembro de 2013
    Estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 2.033, de 17 de setembro de 2013
    Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância (PFVS) em Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Portaria Nº 2.005, de 12 de setembro de 2013
    Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Tauá (CE) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 1.954, de 6 de setembro de 2013
    Dispõe sobre a apresentação e a guarda dos documentos comprobatórios, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, da execução das despesas relacionadas a ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) com recursos financeiros percebidos do Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 1.972, de 10 de setembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica

    Portaria Conjunta Nº 10, de 5 de setembro de 2013
    Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVA B).

    Portaria Nº 1.924, de 5 de setembro de 2013
    Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Franco da Rocha (SP) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.920, de 5 de setembro de 2013
    Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e AlimentaçãoComplementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) -Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.

    Portaria Nº 1.917, de 5 de setembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.916, de 5 de setembro de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.910, de 5 de setembro de 2013
    Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

    Portaria Nº 1.909, de 5 de setembro de 2013
    Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    Portaria Nº 1.908, de 5 de setembro 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.907, de 5 de setembro de 2013
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios.

    Portaria Nº 18, de 4 de setembro de 2013
    Homologa o resultado do processo de chamamento público para adesão do Distrito Federal e de Municípios para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 50, de 16 de agosto de 2013.

    Portaria Nº 1.065, de 4 de setembro de 2013
    Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

    Portaria Nº 1.903, de 4 de setembro de 2013
    Altera os artigos 4º, 6º, 10, 25 e o Anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 que Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Portaria Nº 72, de 30 de agosto de 2013
    Prorrogar, até 25/06/2014, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 755/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.

    Portaria Nº 1.902, de 3 de setembro de 2013
    Prorroga o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013 e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que Redefine os componentes: Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Portaria Nº 811, de 9 de maio de 2013(*)
    Institui Grupo de Trabalho na Anvisa para auxiliar na elaboração de critérios para seleção dos alimentos passíveis de veicularem alegações de propriedade funcional, de saúde e de função plenamente reconhecidas e para definir as alegações de função plenamente reconhecidas.

    Portaria Nº 1.891, de 30 de agosto de 2013
    Dispõe sobre a reorganização dos Núcleos Estaduais e da Coordenação-Geral de Serviços Gerais do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    Portaria Nº 1.886, de 30 de agosto de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.877,de 30 de agosto de 2013
    Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Crateús (CE), referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

    Portaria Nº 1.870, de 29 de agosto de 2013
    Publica o resultado inicial da etapa de seleção dos trabalhos classificados no Prêmio Cecília Donnangelo de Ouvidoria SUS nas categorias: Narrativas e Relatos; Pesquisas e Sistematizações.

    Portaria Nº 963, de 28 de agosto de 2013
    Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

    Portaria Nº 962, de 28 de agosto de 2013
    Estabelece remanejamento do limite financeiro de recursos do Município de Baturité ao Município de Aracoiaba, no Estado do Ceará.

    Portaria Nº 1.835, de 27 de agosto de 2013
    Prorroga o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola junto aos sistemas de avaliação e monitoramento do PSE para pagamento do incentivo financeiro e dá outras providências.

    Portaria Nº 1.839, de 27 de agosto de 2013
    Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

    Portaria Nº 1.834, de 27 de agosto de 2013
    Institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuam profissionais médicos integrantes de programas nacionais de provimento

    Portaria Nº 1.830, de 27 de agosto de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.829, de 27 de agosto de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.828, de 27 de agosto de 2013
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    Portaria Nº 910, de 21 de agosto de 2013
    Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem os incentivos financeiros para custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.

    Portaria Nº 1.816, de 26 de agosto de 2013
    Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 1.814, de 26 de agosto de 2013
    Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para dispor sobre a transferência direta de recursos federais referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos Fundos Estaduais de Saúde.

    Portaria Nº 1.779, de 26 de agosto de 2013
    Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância em Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.

    Portaria Nº 15, de 22 de agosto de 2013
    Define que os recursos financeiros, da Reserva Estratégica Federal do Componente de Vigilância em Saúde, previstos no artigo 22, da Portaria GM/MS nº 1.378/2013, destinam-se a implementação de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (ACVS) a serem realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Portaria Nº 14, de 22 de agosto de 2013
    Instituir Grupo de Trabalho para discussão e elaboração da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

    Portaria Nº 928, de 20 de agosto de 2013
    Habilita estabelecimentos de saúde no código 27.10 - Central de Regulação das Urgências.

    Portaria Nº 1.742, de 20 de agosto de 2013
    Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Ceará e Municípios e aloca recursos financeiros para sua implantação -Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria N 1.740, de 19 de agosto de 2013
    Exclui dos Anexos I e II da Portaria nº 881/GM/MS, de 16 de maio de 2013, os Municípios de Quebrângulo (AL) e Catarina (CE).

    Portaria Nº 1.738, de 19 de agosto de 2013
    Estabelece incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

    Portaria N 1.737, de 19 de agosto de 2013
    Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

    Portaria Nº 915, de 16 de agosto de 2013
    Estabelece os prazos para o envio das informações de que trata a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, referente às competências de junho a dezembro de 2013, à base de dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

    Portaria Nº 1.312, de 16 de agosto de 2013
    Institui o Comitê Editorial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

    Portaria Nº 1.707, de 16 de agosto de 2013
    Altera a Portaria nº 532/GM/MS, de 28 de março de 2012, e dá outras providências.

    Portaria Nº 14, de 19 de agosto de 2013
    Divulga o resultado da homologação participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013, Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013, Edital/SGTES nº 47, de 12 de agosto de 2013 e da Portaria nº 9/SGTES, de 5 de agosto de 2013.

    Portaria Nº 13, de 19 de agosto de 2013
    Divulga a lista dos médicos que inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, cujos cadastrados foram considerados não validados pela Coordenação do Projeto, nos termos do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013 e respectivas alterações no Edital/SGTES nº 41, de 18 de julho de 2013, Edital/SGTES nº 43, de 26 de julho de 2013, Edital/SGTE nº 46, de 7 de agosto de 2013, Edital/SGTES nº 47, de 12 de agosto de 2013 e da Portaria nº 9/SGTES, de 5 de agosto de 2013.

    Portaria Nº 1.717, de 16 de agosto de 2013
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que cadastraram o serviço de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e regularizaram a alimentação da produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

    Portaria Nº 1.708, de 16 de agosto de 2013
    Regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), com a definição de suas diretrizes, financiamento, metodologia de adesão e critérios de avaliação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Portaria Nº 11, de 13 de agosto de 2013
    Dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), nas atividades desenvolvidas na Atenção Básica.

    Portaria Nº 1.662, de 8 de agosto de 2013
    Autoriza a emissão de empenhos para propostas cadastradas no Sistema de Cadastramento de Propostas do Fundo Nacional de Saúde.

    Portaria Nº 1.661, de 8 de agosto de 2013
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará.

    Portaria Nº 616, de 16 de abril de 2013(*)
    Informa os Municípios elegíveis para o processo de seleção, em 2013, de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2).

    Portaria Nº 1.596,de 2 de agosto de 2013
    Define os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

    PortariaNº 1.592, DE 2 DE AGOSTO DE 2013
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 1.588, de 2 de agosto de 2013
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem disponibilizados ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Maracanaú.

    Portaria Nº 1.647, de 7 de agosto de 2013
    Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção e Ampliação; incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde e Aquisição de Equipamento e Material Permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 838, de 26 de julho de 2013
    Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES) de estabelecimentos e equipes que farão parte do Projeto Mais Médicos.

    Portaria Nº 837, de 26 de julho de 2013
    Estabelece normas para o cadastramento no SCNES de estabelecimentos e equipes que farão parte do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) no SUS.

    Portaria Nº 7, de 25 de julho de 2013
    Homologa o resultado do processo de chamamento público para adesão do Distrito Federal e de Municípios para o projeto Mais Médicos para o Brasil., nos termos do Edital/SGTES nº 38, de 8 de julho de 2013 e do Edital/SGTES nº 40, de 18 de julho de 2013 2013 e respectiva retificação em 24 de julho de 2013.

    Portaria Nº 1.516, de 24 de julho de 2013
    Altera a Portaria nº 1.382/GM/MS, de 3 de julho de 2012, a Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009, e a Portaria nº 2.338/GM/MS, de 3 de outubro de 2011, e dá outras providências.

    Portaria Nº 1.511, de 24 de julho de 2013
    Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003

    Portaria Nº 827, de 23 de julho de 2013
    Inclui incremento de 44,88% no valor do componente SA do procedimento Mamografia bilateral para rastreamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
    Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 1.504,de 23 de julho de 2013
    Institui a Qualificação Nacional em Citopatologia na prevenção do câncer do colo do útero (QualiCito), no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

    Portaria Interministerial N° 266, de 24 de julho de 2013
    OS MINISTROS DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 13 da Medida Provisória nº 621, de 8 de julho de 2013, resolvem:

    Portaria Nº 1.534, de 24 de julho de 2013
    Habilita o Município de Beberibe (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.523, de 24 de julho de 2013
    Habilita o Município de Ipaporanga (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sa-la de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.521, de 24 de julho de 2013
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.517, de 24 de julho de 2013
    Institui o Grupo de Trabalho para a Elaboração da Política de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 1.507,de 24 de julho de 2013
    Desabilita Municípios e Estados da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

    Portaria Nº 1.505, de 24 de julho de 2013
    Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).

    Portaria N° 6, de 17 de julho de 2013
    Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica ( PROVAB).

    Portaria Nº 1.377, de 9 de julho de 2013
    Aprova os Protocolos de Segurança do Paciente.

    Portaria Nº 761, de 8 de julho de 2013
    Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Interministerial Nº 1.413, de 10 de julho de 2013
    Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.

    Portaria Nº 1.383,de 9 de julho de 2013
    Homologa a contratualização / recontratualização dos Municípios ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

    Cronograma do Programa Mais Médicos

    Portaria Nº 1.366, de 8 de julho de 2013
    Estabelece a organização dos Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 1.365, de 8 de julho de 2013
    Aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

    Portaria Nº 1.412, de 10 de julho de 2013
    Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

    Portaria Nº 1.409, de 10 de julho de 2013
    Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB) para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

    Portaria Nº 1.408, de 10 de julho de 2013
    Incorpora os recursos financeiros destinados ao financiamento da estratégia Compensação de Especificidades Regionais - CER à parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e revoga dispositivos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, e da Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006.

    Portaria Nº 1.403, de 10 de julho de 2013
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Municípios nos Estados do Ceará e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.382, de 9 de julho de 2013
    Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.

    Portaria Nº 1.381, de 9 de julho de 2013
    Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.

    Portaria Nº 1.380, de 9 de julho de 2013
    Divulga a 1ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 - 2º Ciclo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

    Portaria Nº 1.378, de 9 de julho de 2013
    Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

    Portaria Nº 741, de 3 de julho de 2013
    Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD).

    Portaria Nº 1.303, de 28 de junho de 2013
    Estabelece os requisitos mínimos de ambientes para os componentes da Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    Portaria Nº 1.302,de 28 de junho de 2013
    Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE.

    Portaria Nº 1.301, de 28 de junho de 2013
    Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.280, de 27 de junho de 2013
    Habilita o Município de Acarape (CE), a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.281, de 27 de junho de 2013
    Habilita o Município de Várzea Alegre (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.277, de 26 de junho de 2013
    Cria incentivo financeiro de investimento destinado à aquisição de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários pelos entes federativos para Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) Novas e Ampliadas que foram habilitadas conforme Portarias nº 2.922/GM/MS, de 2 de dezembro de 2008; nº 1.020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, e nº 1.171/GM/MS, de 5 de junho de 2012.

    Portaria Nº 1.272, de 25 de junho de 2013
    Inclui Procedimentos de Cadeiras de Rodas e Adaptação Postural em Cadeira de Rodas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde.

    Portaria Nº 1.248, de 24 de junho de 2013
    Institui a Estratégia de Qualificação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio do incentivo à formação de especialistas na modalidade Residência Médica em áreas estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 665, de 20 de junho de 2013
    Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 1.234, de 20 de junho de 2013
    Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.

    Portaria Nº 1.219, de 18 de junho de 2013
    Habilita o Município de Itarema (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.215, de 18 de junho de 2013
    Habilita o Município de Jaguaretama (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.208, de 18 de junho de 2013
    Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências.

    Portaria Nº 1.201, de 17 de junho de 2013
    Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios e Estados que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SNCES) e/ou não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

    Portaria N° 1.200, de 17 de junho de 2013
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

    Portaria Nº 1.182, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Barro (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.179, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Barreira (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.178, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Uruburetama (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.177, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Cruz (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.176, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Ererê (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.175, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Potiretama (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.174, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Catarina (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.173, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Monsenhor Tabosa (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.171, de 17 de junho de 2013
    Habilita o Município de Miraíma (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 1.097,de 5 de junho de 2013
    Habilita o Município de São Luís do Curu (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 1.090, de 5 de junho de 2013
    Habilita o Município de Meruoca (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Salade Estabilização (SE).

    Portaria Nº 591, de 3 de junho de 2013
    Habilita os Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 1.063, de 3 de junho de 2013
    Altera as regras de certificação das equipes participantes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

    Portaria Nº 1.062, de 3 de junho de 2013
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 1.061, de 3 de junho de 2013
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.

    Portaria Nº 1.055, de 3 de junho de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 1.053, de 3 de junho de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria N° 1.041, de 3 de junho de 2013
    Habilita o Município de Solonópole (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 1.040, de 3 de junho de 2013
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados do Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 1.026, de 23 de junho de 2013
    Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD).

    Portaria Nº 1.020, de 29 de maio de 2013
    Institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa de Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha.

    Portaria Nº 904,de 29 de maio de 2013
    Estabelece diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal.

    Portaria Nº 998, de 28 de maio de 2013
    Habilita o Município de Fortaleza (CE) a receber incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

    Portaria Nº 996, de 28 de maio de 2013
    Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    Portaria Nº 961, de 22 de maio de 2013
    Inclui e altera valores dos procedimentos relacionados aos Bancos de Leite Humano e estabelece recursos financeiros do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Portaria Nº 959, de 22 de maio de 2013
    Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, do Componente de Vigilância Sanitária aos Municípios que regularizaram as informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

    Portaria N° 929, de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Salitre (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 928,de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Araripe (CE) a receber o incentivo financeiro deinvestimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 927, de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Deputado Irapuan Pinheiro a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 926, de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Pindoretama a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 925, de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Pedra Branca a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 924, de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Ocara a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 922, de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Chaval a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria N° 921, de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Tejuçuoca a receber o incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 909, de 17 de maio de 2013
    Habilita o Município de Santana do Cariri (CE) a receber o incentivo financeiro de investimento, para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

    Portaria Nº 980, de 27 de maio de 2013
    Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2013.

    Portaria Nº 963, de 27 de maio de 2013
    Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 778, de 9 de maio de 2013
    Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Portaria Nº 496, de 3 de maio de 2013
    Ficam habilitados os Centros Especializados em Reabilitação (CER), a seguir relacionados, para realizarem serviços de reabilitação previstos na Portaria SAS/MS n° 793 de 24 de abril de 2012.

    Portaria Nº 498, de 3 de maio de 2013
    Define o fluxo e prazos para disponibilização dos Sistemas de Informação de Atenção a Saúde e envio das bases de dados do SCNES, SIA, SIH e CIHA para o ano de 2013.

    Portaria Nº 676, de 24 de abril de 2013
    Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Ceará, Maranhão e Paraná, Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

    Portaria Nº 670,de 24 de abril de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 671, de 24 de abril de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 615, de 15 de abril de 2013
    Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 356, de 8 de abril de 2013
    O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o Decreto nº 5.055, de 27 de abril de 2004 que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Municípios e regiões do território nacional:

    Portaria Nº 571, de 05 de abril de 2013
    Atualiza as diretrizes de cuidado à pessoa tabagista no âmbito da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

    Portaria Nº 548, de 04 de abril de 2013
    Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3.

    Portaria Nº 535, de 03 de abril de 2013
    Altera a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e a Portaria nº 866/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

    Portaria Nº 546, de 04 de abril de 2013
    Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 562, de 04 de abril de 2013
    Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).

    Portaria Nº 568, de 05 de abril de 2013
    Dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do Distrito Federal do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e cria incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução de suas atividades no ano de 2013.

    Portaria Nº 412, de 15 de março de 2013
    Redefine as orientações para operacionalização das transferências de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a serem repassados de forma automática, sob a modalidade fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento de que trata a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

    Portaria Nº 406, de 15 de março de 2013
    Propõe a expansão de ações do Programa Academia da Saúde aos Municípios para atender às comunidades com população egressa de hospitais que foram colônias de internação compulsória para pessoas acometidas pela hanseníase nos Municípios que sediaram esses hospitais.

    PORTARIA Nº 381, de 13 de março de 2013
    Estabelece recursos a serem adicionados ao Limite Financeiro Anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Portaria Nº 256, de 11 de março de 2013
    Estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família(NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

    Portaria Nº 257, de 12 de março de 2013
    Novo layout do banco de dados e formulários relativos aos sistemas APAC, BPA e RAAS.

    Portaria Nº 342, de 04 de março de 2013
    Redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de serviços de urgência 24 (vinte e quatro) horas não hospitalares da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal.

    Portaria Nº 341, de 04 de março de 2013
    Redefine o Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Portaria Nº 340, de 4 de março de 2013
    Redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Portaria Nº 339, de 4 de março de 2013
    Redefine o Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

    Edital Nº 12, de 28 de fevereiro de 2013
    Orientações sobre o Provab

    Portaria Nº 227, de 1º de março de 2013
    Habilita Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

    Portaria Nº 284, de 28 de fevereiro de 2013
    Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    Portaria Nº 273, de 27 de fevereiro de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 274, de 27 de fevereiro de 2013
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 297, de 28 de fevereiro de 2013
    Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do repasse de recursosfinanceiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).

    Portaria Nº 283, de 28 de fevereiro de 2013
    Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.

    Portaria Nº 271, de 27 de fevereiro de 2013
    Institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 261, de 21 de fevereiro de 2013
    Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.

    Portaria Nº 143, de 20 de fevereiro de 2013
    Define novas regras para a geração do arquivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), necessário para processamento do Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA) e outros sistemas de informação que se utilizem desta base de dados.

    Portaria Nº 260, de 21 de fevereiro de 2013
    Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

    Portaria Nº 252, de 19 de fevereiro de 2013
    Institui a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Consulta Pública Nº 4, de 8 de fevereiro de 2013
    O Secretário de Atenção à Saúde torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Osteoporose.

    Portaria Nº 198, de 8 de fevereiro de 2013
    Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Portaria Conjunta Nº 2, de 7 de fevereiro de 2013
    Homologa resultado de seleção de projetos para programas de residência médica nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 07 de novembro de 2011 e suas prorrogações.

    Edital Nº 6, de 4 de fevereiro de 2013
    O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), no uso de suas atribuições, e considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011 (Republicada no DOU nº 170, de 21 de setembro de 2011) e alterada pela Portaria Interministerial nº 3031/MS/MEC, de 26 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e o Edital nº 35, de 26 de dezembro de 2012, torna pública, na forma do ANEXO a este Edital, a relação dos municípios que aderiram ao PROVAB 2013, e convoca os médicos que aderiram ao programa para realizar, a partir de 06 de fevereiro de 2013, a escolha dos municípios, conforme item 1.6 do Edital nº 03, de 09 de janeiro de 2013.

    Portaria Nº 169, de 5 de fevereiro de 2013
    Altera as Portarias nº 130/GM/MS, nº 131/GM/MS, nº 132/GM/MS e nº 134/GM/MS, de 1º de fevereiro de 2013.

    Portaria Nº 163, de 5 de fevereiro de 2013
    Credencia Municípios a receber os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 162, de 5 de fevereiro de 2013
    Qualifica Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (CE).

    Portaria Nº 139, de 4 de fevereiro de 2013
    Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (CE).

    Portaria Nº 138, de 4 de fevereiro de 2013
    Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (CE).

    Portaria Nº 192, de 1º de fevereiro de 2013
    Institui Processo Seletivo para repasses de recursos para ações de saneamento básico.

    Portaria Nº 122, de 31 de janeiro de 2013
    Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2013, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    Portaria Nº 117, de 25 de janeiro de 2013
    Credencia Municípios a receber os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Interministerial Nº 97, de 23 de janeiro de 2013
    Institui Grupo Executivo Interministerial para o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de analisar e aprovar os projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura para a criação de 48 (quarenta e oito) novos serviços e ampliação de 32 (trinta e dois) serviços de radioterapia já existentes.

    Portaria Nº 134, de 1º de fevereiro de 2013
    Institui o Componente Construção no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das UBS financiadas por meio do Plano Nacional de Implantação de UBS nos termos da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.226/GM/MS, de 2009. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

    Portaria Nº 132, de 1º de fevereiro de 2013
    Redefine os prazos para a conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) Novas, Ampliadas e Reformadas financiadas nos termos das Portarias Nº 1020/GM/MS, de 13 de maio de 2009, Nº 2820/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, Nº 2821/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, Nº 1171/GM/MS, de 5 de junho de 2012, e/ou Nº 1172/GM/MS, de 5 de junho de 2012, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 131, de 1º de fevereiro de 2013
    Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Ampliação nos termos da Portaria nº 2.394/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.394/GM/MS, de 2011.

    Portaria Nº 130, de 1º de fevereiro de 2013
    Redefine os prazos para conclusão das obras e início de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas por meio do Componente Reforma nos termos da Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.206/GM/MS, de 2011.

    Portaria Nº 89, de 22 de janeiro de 2013
    Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

    Portaria Nº 4, de 18 de janeiro de 2013
    Torna pública a decisão de incorporar a vacina tetraviral (varicela, sarampo, caxumba e rubéola) na rotina do Programa Nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 81, de 21 de janeiro de 2013
    Institui valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família de Municípios e profissionais integrantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).

    Portaria Nº 2, de 18 de janeiro de 2013
    Torna pública a decisão de incorporar a vacina de hepatite A na rotina do Programa Nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 22, de 16 de janeiro de 2013
    Institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), referente às competências de janeiro a dezembro de 2013.

    Portaria Nº 53, de 16 de janeiro de 2013
    Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos para registro e homologação de informações, em observância ao art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.

    Portaria Nº 20, de 8 de janeiro de 2013
    Altera a Portaria nº 1.826/GM/MS, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre as regras e critérios para apresentação, análise, aprovação, monitoramento, apresentação de demonstrativos contábeis e de resultados e avaliação de projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

    Portaria Nº 3.172, de 28 de dezembro de 2012
    Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria N° 3.134, de 28 de dezembro de 2012
    Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Caucaia (CE).

    Portaria Nº 3.127, de 28 de dezembro de 2012
    Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Re-des na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

    Portaria Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012
    Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde
    da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.

    Portaria Nº 3.114, de 28 de dezembro de 2012
    Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável.

    Portaria Nº 3.161, de 27 de dezembro de 2011
    Dispõe sobre a administração da penicilina nas unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 3.097, de 27 de dezembro de 2012
    Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

    Portaria Nº 3.083, de 27 de dezembro de 2012
    Institui Estratégia de Qualificação Hospitalar para Apoio à Formação de Especialistas em áreas estratégicas e regiões prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e incentivos financeiros para os estabelecimentos hospitalares que ampliem vagas em Programas de Residência Médica ou ofereçam novos Programas de Residência Médica.

    Portaria Nº 3.080, de 27 de dezembero de 2012
    Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

    Portaria Interministerial Nº 3.031, de 26 de dezembro de 2012
    Altera a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.

    Portaria Nº 3.022, de 26 de dezembro de 2012
    Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

    Portaria Nº 3.012, de 26 de dezembro de 2012
    Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

    Portaria Nº 2.993, de 26 de dezembro de 2012
    Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil.

    Portaria Nº 2.992, de 26 de dezembro de 2012
    Institui repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento e aprimoramento das condições de funcionamento da Rede de Frio, em âmbito estadual e regional.

    Portaria Nº 2.951, de 21 de dezembro de 2012
    Habilita Estados e Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio destinados às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria N° 2.947, de 21 de dezembro de 2012
    Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

    Portaria Nº 2.938, de 20 de dezembro de 2012
    Ministério da Saúde autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, do exercício de 2012, para o fortalecimento da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, destinado aos Estados e Distrito Federal.

    Portaria Nº 2.937, de 20 de dezembro de 2012
    Estabelece incentivo financeiro para fortalecimento das Centrais de Regulação no âmbito do SUS.

    Portaria Nº 2.926, de 20 de dezembro de 2012
    Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e ao Município de Maracanaú.

    Portaria Nº 2.910, de 20 de dezembro de 2012
    Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

    Portaria Nº 2.913, de 20 de dezembro de 2012
    Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), devendo ser utilizado exclusivamente para a realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

    Portaria Nº 2.898, de 20 de dezembro de 2012
    Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

    Portaria Nº 2.887, de 20 de dezembro de 2012
    Dispõe sobre o processo de implantação e credenciamento das Equipes de Atenção Básica nos Municípios e no Distrito Federal.

    Portaria Nº 2.937, de 20 de dezembro de 2012
    Estabelece incentivo financeiro para fortalecimento das Centrais de Regulação no âmbito do SUS.

    Portaria Nº 2.809, de 7 de dezembro de 2012
    Estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    Portaria Nº 2.880, de 19 de dezembro de 2012
    Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações-SI-PNI e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.

    Portaria Nº 2.808, de 7 de dezembro de 2012
    Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados e ao Distrito Federalpara a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na implementação de ações com vistas à formalização do Contrato Organizativo da Ação Pública em Saúde (COAP).

    Portaria Nº 53, de 16 de janeiro de 2013
    Estabelece diretrizes para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos para registro e homologação de informações, em observância ao art. 39 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.

 

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