Governo do Estado sanciona leis que incorporam a Plataforma de Modernização da Saúde

Evento realizado no Palácio da Abolição apresentou a maneira como as leis impactarão no dia a dia dos municípios

Aconteceu na manhã desta última segunda-feira do mês de setembro, um ato no Palácio da Abolição, no qual o Governador Camilo Santana sancionou duas leis que incorporam a nova Plataforma de Modernização da Saúde, com a primeira voltada para a Regionalização no Estado e a segunda envolvendo o processo de reestruturação da SESA. O COSEMS/CE participou da solenidade e da assinatura das leis, através da presidente Sayonara Cidade.

Nas últimas semanas, o Governo do Estado do Ceará, via Secretaria de Saúde, a APRECE, COSEMS/CE e SMS Fortaleza vem conversando sobre o novo desenho da Regionalização no Estado, ações que implementarão o Planejamento Regional Integrado (PRI). “Há todo um esforço do Estado para interiorizar e regionalizar os serviços de saúde ao povo cearense. Isso é um processo contínuo, as mudanças acontecem todas as horas.Então, a gente sanciona duas leis importantes, que é a que reestrutura a secretaria de saúde, para que permita a ela garantir todo o processo de mudanças, de reorganização, para chegar aos resultados concretos na prática, fortalecendo a secretaria e as dinâmicas de buscar resultados, indicadores, transparência, compliance. A segunda lei é sobre a nova estrutura de Regionalização, através de metas mais claras, responsabilidades e compromissos mais claros, com essa pactuação sendo feita entre todos os entes federados”, comenta o Governador Camilo Santana.

Inovação e tecnologia em saúde vem sendo um ponto abordado diariamente dentro da pasta em 2019. “Dentro dessas leis tem uma filosofia, que inclui as palavras: Rede,  Compromisso, Qualidade, Efetividade, Transparência daquilo que fazemos para a sociedade. Essas leis trazem para o Estado o campo da inovação, pois não existe nenhum outro estado que tenha feito algo com essa metodologia, embora  estejam previstas em lei”, explica Carlos Roberto Rodrigues (Dr. Cabeto).

Para a presidente do COSEMS/CE, Sayonara Cidade, a parceria entre Estado e municípios será fundamental no êxito em relação ao desenho da regionalização. “O Estado é o condutor do Processo de Regionalização e essa divisão em macrorregiões de saúde possibilita que possamos reconhecer vazios assistenciais. O Estado está se propondo a alocar recursos de forma quantitativa em todas as regiões de saúde, gerando um ânimo na gente [municípios]”, finaliza.

A seguir, você confere algumas das fotos da solenidade realizada esta manhã. Confira mais fotos no instagram @cosemsce.

Texto e fotos: Fernando Cruz


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