NOTA DE ESCLARECIMENTO

META DOS MUNICÍPIOS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO CEARÁ

O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE) vem a público prestar esclarecimentos quanto ao cumprimento da meta dos municípios cearenses na Campanha de Vacinação contra a Covid-19, estipulada em 85% das doses recebidas, segundo determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

No dia 1º de abril de 2021, a imprensa veiculou uma relação de 37 municípios que não seriam contemplados com novas doses, distribuídas no dia 02 de abril, tendo em vista o não cumprimento da meta de aplicação de um mínimo de 85% das doses recebidas.

A penalização de não recebimento das doses esperadas no dia 02 de abril de 2021 se apresenta como uma ação arbitrária, visto que essa meta não foi pactuada com os municípios, nem mesmo a penalização diante do seu descumprimento.

Ressaltamos que, diante deste fato, todos os 184 municípios do estado encontram-se irmanados nesta ação de combate à pandemia, na qual a vacinação é a estratégia mais eficaz. Compreendemos que é preciso avançar com maior celeridade na imunização da população, porém é necessário compreender alguns fatores que dificultam a imunização no estado, seja de ordem estrutural, técnica e até mesmo geográfica, desafios enfrentados pelos secretários municipais de saúde, que estão na linha de frente da batalha diária.

Consideramos importante esclarecermos alguns pontos:

• As informações das doses aplicadas por cada município, vem sendo realizada através de um formulário criado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde o preenchimento é feito sempre até as 12 horas de cada dia. Os municípios relatam estarem informando regularmente a contento todos os dados através do referido formulário. Existem alguns fatores que por vezes podem retardar o lançamento das informações no sistema: velocidade de conexão da internet nas unidades, congestionamento do sistema, dentre outros, e que estão além da capacidade de resolução imediata.

• Em alguns municípios a meta populacional é diferente da realidade local, ou seja, o quantitativo de pessoas do município é maior do que o estipulado na faixa etária indicada pelo estado, o que amplia a dificuldade de se atingir a referida meta. Estas inconsistências já foram relatadas pelos municípios e solicitados os redimensionamentos. Portanto, se faz necessário e urgente a revisão destas situações pontuais de cada município.

A suspensão do recebimento das doses de última hora, sem dialogar com os municípios sobre seus indicadores de doses aplicadas, não colabora com nosso esforço coletivo de vacinação em massa para sairmos da situação em que nos encontramos.

O COSEMS/CE destaca e reforça o esforço de todos os municípios, empenhados diuturnamente no enfrentamento à pandemia, quer seja no diagnóstico, testagem, monitoramento, ou nas fiscalizações intensas para coibir aglomerações, sempre atentos aos cumprimentos dos decretos estaduais.

Somos secretários municipais da saúde junto a milhares de profissionais de diversas categorias que não tem medido esforços para prestar a melhor assistência à população cearense, tanto na Campanha de Vacinação contra a Covi-19, quanto em qualquer outra complexidade da saúde pública imposta aos servidores do Sistema Único de Saúde.

 

Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE)

02 de abril de 2021


Assessoria de Comunicação do COSEMS/CE

Fernando Cruz / Mário Cabral / Pedro Luna
Telefone: (85) 3101.5444