Estabelece o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal referente aos Agentes Comunitários de Saúde para o ano de 2023.
– Valor do incentivo mensal: 02 (dois) salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde – ACS.
– Demais esclarecimentos: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-576-de-5-de-maio-de-2023-481822834.