Resoluções CESAU
As Resoluções CESAU (Conselho Estadual de Saúde) são instrumentos normativos que estabelecem diretrizes, normas e orientações para a organização e funcionamento do sistema de saúde em nível estadual. O CESAU é responsável por regulamentar e fiscalizar as políticas e ações relacionadas à saúde no âmbito do estado.
Resoluções CIB
As Resoluções CIB (Comissão Intergestores Bipartite) são instrumentos normativos que estabelecem diretrizes, acordos e decisões pactuadas entre gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). A CIB é uma instância de negociação e deliberação que busca promover a articulação e a pactuação entre os entes federativos na organização e gestão do sistema de saúde.